Catadores(as) e a Metrópole

Identidade, processo e luta

Projeto de Lei prevê valor mais baixo para que catadores possam ter previdência social

porcentagem

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB) apresentou no dia 24 de maio de 2011 o Projeto de Lei do Senado nº279 que prevê que catadores de materiais recicláveis tenham classificação diferenciada na previdência social. De acordo com o projeto, os catadores pagariam percentual de contribuição mais baixo e teriam, desta forma, maior possibilidade de estarem inseridos na previdência social e de terem direitos básicos como a aposentadoria.

Pendente há dois anos, o PLC ainda está em tramitação no senado federal. De acordo com sua ementa, o projeto “altera o art. 12 da Lei nº 8.212/1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências para incluir o catador de material reciclável entre os segurados especiais da Previdência Social; altera o art. 11 da Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências para incluir o catador de material reciclável entre os segurados especiais da Previdência Social”.

Veja mais detalhes sobre a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº279

Veja repercussão do projeto no site Vote na Web – Em pesquisa realizada pelo site, 80% dos internautas que observaram o projeto concordam com sua aprovação.

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