Catadores(as) e a Metrópole

Identidade, processo e luta

Projeto de Lei prevê remuneração para catadores da cidade de São Paulo

PL 591.213

 

Proposto pelo vereador petista Nabil Bonduki, o Projeto de Lei (PL) 591/213 prevê que a Prefeitura remunere os catadores de materiais recicláveis pela prestação dos serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, assim como acontece em outros municípios como Londrina (Paraná) e Diadema (São Paulo).

Às vésperas da 4ª Conferência Municipal de Meio Ambiente da capital paulista, o PL foi protocolado na última terça-feira, dia 27.  Na conferência, a Prefeitura pretende realizar a reelaboração participativa do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS) da cidade de São Paulo. O evento – que ocorre nos dias 30 e 31 de agosto e 1º de setembro – está sendo organizado pela Secretaria Municipal de Serviços e ocorrerá no Centro de Convenções do Anhembi – Auditório Celso Furtado (Av. Olavo Fontoura, 1.209 – Santana – São Paulo/SP).

De acordo com divulgação da Conferência, no primeiro dia (30/08) serão realizadas as apresentações e a aprovação do regimento às 18h, no segundo dia (31/08) os debates nas salas temáticas e o encaminhamento de propostas, das 9h às 17h, e no terceiro dia (01/09) a apresentação de propostas, a eleição de delegados e delegadas e os encaminhamentos para as Conferências Estadual e Nacional, das 9h às 14h.

Projeto de lei 591/213

Veja abaixo o texto de divulgação do PL proposto pelo Vereador Nabil Bonduki:

Inclusão econômica de catadores de materiais recicláveis é proposta na Câmara

O vereador Nabil Bonduki protocolou, nesta terça-feira, dia 27, o projeto de lei para valorizar o trabalho que os catadores de materiais recicláveis fazem na cidade de São Paulo e beneficiar a coleta seletiva de resíduos sólidos. O PL 591/2013 tem por objetivo reconhecer os catadores e suas organizações como agentes econômicos fundamentais para o Sistema de Limpeza Urbana e integrá-los aos processos formais de prestação de serviços. A proposta contribuí para a implementação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que prevê acabar com os lixões até 2014, implantar a coleta seletiva, a logística reversa e a compostagem dos resíduos úmidos em todo o país.

Atualmente, o município de São Paulo produz cerca de 13 mil toneladas de resíduos sólidos por dia, depositados de forma adequada em aterros sanitários. A coleta seletiva, a reciclagem do lixo seco e a compostagem dos orgânicos, no entanto, são insuficientes para as necessidades da cidade. Cerca de 5% do orçamento municipal são gastos com a limpeza urbana e a coleta de forma seletiva recolhe apenas 1,8% dos resíduos. A meta do atual governo é ampliar para 10% a coleta e a reciclagem de resíduos secos.

Para Nabil, a questão tornou-se uma prioridade nacional na agenda de sustentabilidade urbana. “A cidade passará da atual inoperância na coleta seletiva para uma posição de vanguarda em termos de sustentabilidade urbana e inclusão social”.

Catadores

Nesse contexto, a inclusão dos catadores de materiais recicláveis e ações educativas e de cidadania são essenciais para mudar a cultura do consumo e avançar na coleta seletiva. A partir da aprovação do projeto lei 591/2013, as cooperativas e associações de catadores serão remuneradas pela prestação dos serviços de coleta, triagem, beneficiamento e comercialização de resíduos sólidos recicláveis, assim como acontece em outros municípios.

Sem receber apoio ou estímulo da prefeitura nos últimos oito anos, as atuais 20 centrais de triagem operadas por cooperativas de catadores de materiais recicláveis trabalham com escala e produtividade reduzidas. Dessa forma, não conseguem dar conta de separar, na velocidade necessária, níveis expressivos de resíduos.

Em iniciativa recente, a prefeitura anunciou a implantação de quatro centrais de triagem mecanizadas. Essas centrais terão capacidade de separar cerca de 250 toneladas/dia de resíduos, aproximadamente 80 vezes mais do que processam as atuais usinas de triagens. Assim será estruturada uma rede que combina grandes equipamentos centralizados, capazes de garantir escala, com pequenas usinas que permitem maior capilaridade. E o resultado econômico das centrais mecanizadas, de maior magnitude, será dividido entre todas as cooperativas que operarem nessa rede.

Reivindicação antiga

O Movimento Nacional dos Catadores na cidade de São Paulo reivindica uma política de reconhecimento do trabalho que realizam na cidade há anos.  O primeiro projeto de lei municipal elaborado em conjunto com o Movimento foi o de nº 453, de 2006, apresentado pelo atual deputado federal Paulo Teixeira (PT). Rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça, originou, posteriormente, o PL nº 774/2007 , de autoria dos ex-vereadores petistas Beto Custódio e Chico Macena. Aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de lei foi vetado pelo ex-prefeito Gilberto Kassab.

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